Direito de Família na Mídia
Sob pressão, STF julga aborto de anencéfalos
10/04/2012 Fonte: Folha de São PauloApós oito anos de tramitação e sob forte polêmica, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga amanhã a ação que vai decidir se grávidas de bebês anencéfalos (sem cérebro) têm o direito de interromper a gravidez. A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Em julho 2004, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar autorizando o aborto nesses casos, sem autorização judicial. Após três meses, porém, a liminar foi cassada. Desde então, cada caso de solicitação para o aborto de anencéfalo é julgado pela Justiça separadamente.